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| Prefeito Lindomar Araújo e o Dep. Federal Juscelino Filho |
O
prefeito de Marajá do Sena, Lindomar Araújo, deverá deixar o PROS 90 e filiar-se
ao DEM 25, a sigla hoje pertence ao grupo de oposição, e seria inviável sua candidatura.
Na
semana passada o prefeito esteve em tratativas com presidente estadual do DEM-MA,
o Deputado Federal Juscelino Filho, em busca de viabilizar sua candidatura à
reeleição ao Executivo Municipal. A mudança, porém, vai ocorrer somente por
ocasião da “Janela Partidária”, que se abre em abril. O período,
denominado “janela partidária”, é de 30 dias e é aberta apenas em ano
eleitoral, no caso, esse ano 2020, quando ocorrerá as eleições municipais para
escolha de novo prefeito e novos vereadores.
A
Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à
legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no
inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos
proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do
prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.
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